ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 01.08.1989.

Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Septuagésima Quarta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Septuagésima Terceira Sessão Ordinária, a qual foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Airto Ferronato, 04 Pedidos de Providências; pelo Ver. Décio Schauren, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 16/89 (Processo 1974/89); pelo Ver. Dilamar Machado, 02 Pedidos de Providências; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 110/89 (Processo 2046/89); e 01 Projeto de Resolução nº 19/89 (Proc. 2048/89); pelo Ver. Isaac Ainhorn, 09 Pedidos de Providências; pelo Ver. João Dib, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Pedido de Providências; e 01 Indicação; pela Verª Letícia Arruda, 01 Pedido de Providências; e pelo Ver. Vieira da Cunha, 02 Pedidos de Informações. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 629; 617; 618; 619 e 631/89, do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Koutzii cumprimentou o Ver. Valdir Fraga pela maneira criteriosa e responsável com que assumiu a Prefeitura Municipal de Porto Alegre quando do impedimento do Sr. Prefeito. Denunciou, ainda o recebimento de material, assinado por um anônimo que se autodenomina “um brasileiro nacionalista a favor da justiça – doa a quem doer”, e que trata de divulgar idéias anti-semitas. Refutou tal material, leu excertos das matérias, e asseverou que o referido material visa denegrir uma comunidade étnica e inverter completamente os fatos históricos. O Ver. Luiz Braz, comentando o tema da literatura neo-nazista, afirmou ser defensor da liberdade de imprensa e de pensamento. Asseverou que, se as teorias não são verdadeiras, devem ser lidas e refutadas e não proibidas de divulgação. Salientou, ainda, não ser anti-semita, mas contrário à campanha travada contra a leitura e divulgação daquela literatura. O Ver. Isaac Ainhorn, comentando o recebimento, pelas lideranças desta Casa, de material anti-semita, congratulou-se com o pronunciamento feito pelo Ver. Flávio Koutzii; repudiou a propaganda que denominou de cunho anti-semita, e a maneira “abjeta” como vem sendo divulgada, através do anonimato. Contraditou o posicionamento do Ver. Luiz Braz, afirmando que tal material não trata unicamente de refutar fatos históricos, mas de uma organização anti-semita visando reintegrar as idéias nazistas. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Adroaldo Correa, comentando os pronunciamentos anteriores, afirmou que tais fatos marcam e evidenciam o preconceito e a discriminação presentes numa sociedade democrática; repudiou a divulgação de literatura neonazista e declarou-se anti-racista. Registrou, anda, o falecimento do jornalista, carnavalesco e líder popular, Carlos Alberto Barcelos – o Roxo. Destacou o trabalho realizado pelo jornalista e a luta pela divulgação da cultura negra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Wilson Santos leu e comentou resposta recebida do Executivo Municipal, a Pedido de Informações de sua autoria, que questiona a regularização e modalidade de estacionamento no largo do Paço Municipal. Asseverou que tal comentário visa, de sua parte, colaborar com a lei e a ordem. O Ver. Clóvis Brum, comentando a questão dos transportes coletivos na cidade e, especialmente, os índices de reajustes das tarifas desse serviço até o momento, afirmou que a população deve exigir da Administração do Partido dos Trabalhadores o cumprimento de sua plataforma eleitoral, quando da campanha para a Prefeitura de Porto Alegre. Destacou que os percentuais de aumento concedidos até agora, pela Administração Popular, para a tarifa dos transportes coletivos, excede a inflação. O Ver. João Dib criticou a atuação do PT frente à Prefeitura Municipal, especialmente no que respeita ao transporte coletivo. Afirmou que a intervenção nos transportes coletivos foi feita de maneira precipitada e questionou a validade de tal ato. Denunciou que a Prefeitura está comercializando os vales-transporte, desde já, a quarenta e cinco centavos, enquanto a ATP continua a comercializá-los a trinta e cinco centavos, salientando que a população está sendo prejudicada. E assinalou, ainda, que recebeu denúncias no sentido que os ônibus da CARRIS não estão aceitando os vales-transporte da ATP, apenas os comercializados na PMPA. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Dilamar Machado, comentando a questão da habitação popular na cidade, denunciou a derrubada de uma moradia, de propriedade de um operário, situada no Jardim Vila Nova. Destacou sua estranheza quanto a isso, salientando e denominando o fato de “descabida e ilegal” ação pelo DEMHAB. Exigiu que a Bancada do PT tome providências no sentido de reconstruir a moradia derrubada. Denunciou, ainda, o que denominou de “perseguição política” a um funcionário do DEMHAB, cedido a este Legislativo Municipal, e que foi excluído do Regime Especial de Tempo Integral. O Ver. Flávio Koutzii, respondeu a questionamentos de diversos Vereadores quando de seus pronunciamentos, afirmando que no concernente aos reajustes das tarifas dos transportes coletivos, são inevitáveis e que a Administração Popular vem sempre mantendo um percentual de dez a vinte por cento abaixo do índice da inflação; e que, ao contrário do que afirmou o Ver. João Dib, a intervenção nos transportes coletivos tem resultados concretos e foi realizada de maneira oportuna, necessária e responsável. E, quanto a denúncia feita pelo Ver. Dilamar Machado, concedeu aparte ao Ver. Décio Schauren, que refutou as acusações feitas e anunciou que, em breve oportunidade, esclareceria, da tribuna, os fatos reais. O Ver. Nelson Castan, comentando o recebimento de bibliografia neo-nazista, por Lideranças da Casa, afirmou se tratar de um assunto extremamente polêmico e sensível, e ser imprescindível, quando tal se analisa, de extrema acuidade, ou se estará contribuindo e defendendo as injustiças e crimes praticados contra o povo de Israel. Salientou que tais literaturas não pretendem exclusivamente revisar os acontecimentos históricos, mas reintegrar as idéias nazistas. O Ver. Luiz Braz, discorrendo ainda sobre o assunto da literatura neonazista, declarou ser contra o racismo, ser brasileiro, defender e preocupar-se com as questões do povo brasileiro, a ser defensor da liberdade de expressão. Asseverou, ainda, que não faz apologia da literatura anti-semita, mas que não lhe parece justo o negar-se a liberdade de expressão. Asseverou, ainda, que não faz apologia da literatura anti-semita, mas que não lhe parece justo o negar-se a liberdade de expressão e pensamento numa sociedade democrática. O Ver. Flávio Koutzii, comentou o pronunciamento feito pelo Ver. Luiz Braz, registrou que o tema referente ao povo de Israel foi discutido, nesta Casa, apenas uma vez antes, e declarou-se decepcionado pelo teor do discurso desse Vereador. Relatou experiências vividas na sua infância e que marcaram claramente o preconceito anti-semita, salientou as características democratas do Ver. Luiz Braz e postulou que S. Exa. apesar de não ser racista, expressou tal posição em seu pronunciamento. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu às seguintes Questões de Ordem: do Ver. Artur Zanella, a respeito da leitura de trecho da Bíblia no início desta Sessão; do Ver. Clóvis Brum, acerca das modificações decididas pela Mesa Diretora deste Legislativo e anunciadas pelo Ver. Valdir Fraga, acerca das inscrições para o período de Comunicações; e do Ver. Luiz Braz, acerca do teor do pronunciamento do Ver. Flávio Koutzii, em seu segundo período de Comunicações. E, durante os trabalhos, o Sr. Presidente anunciou e esclareceu novas orientações a serem seguidas na ordem de inscrições para o período de Comunicações, alertando que tais decisões foram decididas em reunião da Mesa diretora desta Casa. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e nove minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ocorrer, hoje, às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn, Lauro Hagemann e Adroaldo Correa, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Srs. Vereadores, no período de Comunicações houve uma alteração na ordem alfabética, conforme decisão das Lideranças Partidárias, em reunião realizada no dia 28 de junho, a Mesa com as Lideranças acataram a sugestão do Ver. Dilamar Machado, no sentido de que as inscrições do período de Comunicações seja em ordem alfabética, conforme prevê o Regimento Interno, mas respeitando a participação partidária. Então, desta maneira, as inscrições ficaram da seguinte forma: primeiro, os Vereadores do PDT, PT, PDS, PMDB, etc.

Vamos dizer que a Sessão seja suspensa por falta de “quorum”, hoje à tarde, o Ver. José Valdir usou, o Ver. José Alvarenga usou a palavra e os Vereadores Luiz Braz e Omar Ferri não usaram a palavra, não será transferido o tempo deste Vereador para o dia seguinte das Comunicações.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, salvo melhor juízo, e eu sou um amante das decisões da Mesa, até porque a integro, acho, porém, que houve um pequeno equívoco. Imaginemos que o Ver. Clóvis Brum seja um dos oradores, o Ver. Clóvis Brum está no Plenário e falta “quorum”, ficaria o orador prejudicado no seu tempo?

O SR. PRESIDENTE: Ficaria.

O SR. CLÓVIS BRUM: Mas quero chamar a atenção da Mesa que, evidentemente, é flagrantemente anormal esta decisão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Esta decisão foi tomada pelos seguintes Vereadores: Valdir Fraga, Clóvis Brum, Lauro Hagemann, João Dib, ...

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, V. Exª comete uma grosseria comigo, dizendo que eu tomei esta decisão.

O SR. PRESIDENTE: Não, não é grosseria, estou apenas lendo os nomes dos Vereadores que assinaram o documento para esta alteração.

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu tenho assinado tudo o que a Mesa pede, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Clóvis Brum, nós não discutimos até aqui, eu respeito V. Exª, eu só quero colocar que foi assinado, mas a Presidência da Casa acha que amanhã poderemos realizar uma reunião da Mesa e Lideranças, novamente, e achar outro caminho neste sentido.

O SR. CLÓVIS BRUM: Ver. Valdir Fraga, V. Exª continua sendo meu timoneiro nestas decisões.

O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado, Vereador. Liderança com o PT, Ver. Flávio Koutzii.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaria de pedir sua atenção porque evidentemente o motivo que me leva a usar imediatamente o tempo de Liderança, quando em geral se espera um pouco o desdobramento dos debates para intervir, é em primeiro lugar um registro preliminar: gostaria de cumprimentar o trabalho, o critério e a altura com que o Presidente da Casa, Ver. Valdir Fraga, assumiu a Prefeitura da Cidade e a forma responsável e respeitável com que entende que se faz esse exercício. Não é uma cortesia, é um registro que nos parecia importante fazer antes de mais nada. Mas o que me traz aqui é haver recebido hoje, praticamente no fim da manhã, um material que vem de Porto Alegre, datado de 31 de julho, remetente: “Um brasileiro nacionalista a favor da justiça - doa em quem doer” – anônimo, mas brasileiro nacionalista. Diz ele - e dentro deste envelope, inclusive eu chamaria a atenção do Ver. Isaac Ainhorn porque é um tema que lhe vai interessar diretamente -, no material há recortes de jornais reagrupando uma série de assuntos, claramente numa perspectiva anti-semita, que vai desde um material que mostra que o Prêmio Nobel da Paz não foi atribuído ao grande nacionalista negro Nelson Mandela, mas, sim, ao escritor judeu Eli Weisel, que passou pelos campos de concentração da Alemanha nazista e, desde aí, tem uma pregação democrática pelos direitos humanos e uma obra literária muito marcada por esse momento da sua experiência. Há uma clássica interpretação fascistóide, anti-semita. E tudo isso, na verdade, foi feito para agradar um suposto, fantasioso e mágico lobby judeu, da imprensa que, evidentemente, teria interesse que fosse esse Prêmio Nobel, e não Nelson Mandella, um homem respeitado, certamente, por todos nós. Segue uma série de matérias, juntadas de uma forma muito discutível, que vão desde crianças adotadas por Israel, até o fato de que Roberto Marinho entrega a Austragésilo de Athayde uma medalha Ben Gurion, passando, finalmente, por matérias relacionadas com o conflito entre palestinos e o Estado de Israel, sobre o que é conhecida a posição do Partido dos Trabalhadores. Mas, entre outras pérolas, que não são a matéria de jornal, mas agregadas na composição datilograficamente pelo autor, há coisas como a figura de um suposto judeu dizendo: “soltei duas bombinhas atômicas no Japão, liquidei 380 mil japoneses queimados vivos”. Outra pérola: “O judaísmo semeou a semente do terror no mundo inteiro, monopolizando a economia de todos os setores da sociedade participativa, deixando pouco ou quase nada para os outros segmentos industriais, comércio e agricultura, provocando, portanto, a fome, a miséria e a desgraça da humanidade.” Para quem conhece um pouco a leitura e a linguagem hitleriana, que era uma tentativa de, explicando a terrível crise que vivia a Alemanha hitlerista, explicar que as raízes da crise eram determinadas por um motivo, pelos interesses dos judeus-alemães, o eco é exatamente igual, a linguagem é exatamente igual, o raciocínio, a articulação dos fatos exatamente igual. E me parece muito sugestivo que esse material venha a nós, e creio que outros Vereadores o receberão ou já os têm em suas mãos, mesas. Vou terminar, Sr. Presidente, peço um minuto de tolerância dado o caráter da denúncia, porque ela não me foi feita em caráter pessoal, e creio que o autor não sabe que sou de origem judia porque inclusive recomenda que mimeografe e distribua o material. E isso vem bem no momento em que se desenvolve nessa Cidade uma iniciativa múltipla de setores negros, setores da comunidade judaica, Vereadores dessa Casa no sentido de constituir um movimento anti-racista, que evidentemente tem um sentido amplo e universal, que teve uma acolhida importante, significativamente no jornal Zero Hora, não da mesma forma no jornal Correio do Povo, na semana anterior, mereceu inclusive uma coluna do Luiz Fernando Veríssimo e do Sérgio da Costa Franco. Parece-me que há um intento de resposta que esta campanha por direitos democráticos elementares seja e nos apareça agora, como uma resposta.

E o mais surpreendente, tenho aqui um livro que foi emprestado por um colega Vereador que havia relutado em ler, “O Brasil, sempre”, que é uma resposta, creio que do ex-Sargento Marco Pólo Giordani, querendo contestar, na versão brasileira, todos os atropelos, torturas e desaparecidos durante os anos da ditadura. Esse homem que parece que foi constituído advogado de defesa do Sr. Ellwanger Castan, que é aquele que vem escrevendo os livros que tratam da revisão história e tentam passar a idéia de que não houve nem o Holocausto, nem a morte de seis milhões de judeus. Amanhã seguirei sobre esse tema, fica a denúncia e o registro. Obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Tempo de Liderança, com o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acompanhei pelos jornais as discussões havidas com relação à propaganda dos livros chamados anti-semíticos e eu havia lido dois desses livros, sendo um deles “Os Protocolos dos Sábios de Sião”, o outro “Brasil Colônia de Banqueiros”, que é um livro do Gustavo Barroso. Estou concluindo também a leitura do livro “Holocausto Judeu-Alemão” e eu iniciei também a leitura de um outro livro desta série de livros, pelo menos chamado anti-semíticos, que é “Acabou o Gás”. Este livro fala sobre o Relatório Leuster, que é um relatório sobre um técnico dos Estados Unidos, um engenheiro especialista em construção de prisões nos Estados Unidos, que faz uma série de pesquisas, e nessas pesquisas revela que aquelas dependências que foram utilizadas como câmaras de gás na Polônia e na Alemanha, na verdade, elas não poderiam ser utilizadas para isso, de acordo com as pesquisas feitas por este técnico especialista em construções de prisões. Também ele diz o seguinte – aliás comprovado por outros técnico-especialistas – que seria impossível matar com cianureto, que Ziglon B, produto utilizado para matar judeus, de acordo com os historiadores, seria impossível matar tantas pessoas, já que até hoje se tem dificuldade de matar uma só com cianureto.

Eu estou falando nesses dados – e até pediria a atenção do Ver. Flávio Koutzii, que veio falar sobre esta matéria –, estou levantando esses dados não porque seja anti-semita, e não li os livros por este motivo, pois até tenho grandes amigos entre a colônia judaica, agora eu gostaria de dizer que sou contrário a campanha que está em andamento para que esses livros não sejam publicados, porque, por exemplo, o livro “Holocausto Judeu-Alemão” é um livro que traz documentos que querem comprovar o contrário daquilo que os historiadores têm contado até aqui, e eu acho que é um direito de todas as pessoas lerem, de tomarem conhecimento da opinião destas pessoas, inclusive, por exemplo, Chamberlain, que era Primeiro Ministro francês daquela época, sobre o Primeiro Ministro inglês, que ele disse que é um bêbado. Acho que estes documentos que estão sendo divulgados através destes livros, eles têm que ser contestados, o que temos que ter, realmente, é o direito de nós, povo do Brasil, desta juventude, que não participamos, que apenas sabemos da história através de leituras, temos que ter o direito de saber dados reais. Acho o seguinte: não sou inimigo do povo judeu, como não sou inimigo de qualquer outro povo, tanto é que o povo brasileiro é uma miscigenação de raças, aqui temos todos as raças, custo a acreditar e não quero acreditar, e não vou acreditar que o judaísmo seja um Estado dentro do meu Estado. Acho que não, acho que não pode acontecer assim. E a afirmação que vejo, por exemplo, desses livros, é que o judaísmo é um Estado dentro de cada Estado, que eles se negam a formar um Estado só judeu, exatamente para que eles possam ser um Estado dentro de cada Estado e dominar, assim, toda a economia mundial.

Mas acho que o povo, as pessoas, devem ter o direito de ler, de conhecer todos os fatos. Acho que esses fatos que estão sendo divulgados não têm que ser proibidos. Como por exemplo, Ver. Adroaldo, se proibir o erotismo, se proibir revistas que achamos que não devam ser divulgadas pela nossa concepção, pelo nosso credo religioso, acho que todas as informações têm que ser passadas, e nós é que temos que adquirir um pouco mais de cultura e de consciência para podermos ler estas publicações e tirarmos delas ilações que nós queremos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn, em tempo de Liderança pelo PDT.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente, congratulo-me com o Ver. Flávio Koutzii que tomou a iniciativa de vir a essa tribuna em tempo de Liderança manifestar-se a cerca de alguns documentos que recebeu. Eu não recebi, Ver. Flávio Koutzii, mas o Líder da minha Bancada, Ver. Vieira da Cunha, hoje pela manhã, me passou alguns documentos, alguns recortes de jornais, dirigidos ao Líder da Bancada do PDT, que recebeu dirigido a ele não nominalmente, apenas Líder da Bancada do PDT, alguns recortes de jornais de caráter e natureza tipicamente anti-semita. Não são rigorosamente os mesmos que V. Exª, Ver. Flávio Koutzii, recebeu mas tem a mesma natureza que já têm quase cerca de uma centena de anos e que são no mesmo diapasão, na mesma linha preconizada nos “Protocolos dos Sábios de Sião”, da existência de um complô judaico internacional, através do capitalismo internacional e do comunismo internacional. Infelizmente há pessoas que dão vazão a este tipo de ação política e manifestação política e que foi, também, muito usada por Adolf Hitler, na década de trinta. Pois, os que eu recebi se referem à publicação do livro “Holocausto Judeu-Alemão - nos Bastidores da Mentira do Século”. Depois, referências ao Estado Israel, ao capitalismo judeu, americano e russo, jornalistas e judeus espancados em Moscou, e toda a sorte de propaganda de cunho nitidamente anti-semita, mas que tem uma característica, elas vieram sob uma forma mais abjeta e deplorável, que é sob a forma anônima. Mais uma vez estas pessoas se escondem no anonimato para distribuir e propagar estas idéias que não têm embasamento em nenhuma realidade e em nenhum fato histórico. E, hoje, quando o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, há cerca de uma semana atrás, lançou um movimento, tornou público o movimento contrário a toda esta ordem de manifestações racistas, nós, evidentemente, não poderíamos ficar alheios a estes fatos e deixarmos de nos manifestar. Não há dúvida, e isto eu digo especificamente ao nobre Ver. Luiz Braz, de que, se em relação a um fato específico, há a manifestação de um pensamento, de uma posição em relação a um livro, aquela pessoa tem todo o direito de se manifestar. Mas o que se está constatando é a organização de um movimento muito bem urdido, que tem como ponto básico de sua atuação, juntando toda uma série de publicações, um nítido caráter anti-semita. Vejam V. Exª^s – e aí um aspecto que eu gostaria de trazer à reflexão deste Plenário – o quanto é difícil a sustentação de certos pontos históricos. Vejam que pouco mais de 40 anos se passaram da ocorrência dos tristes fatos da 2ª Guerra Mundial, em que um cidadão levou aos extremos da loucura uma nação, em que criou campos de extermínio, campos de concentração, em que mais de vinte milhões de pessoas foram assassinadas, dentre estas seis milhões de judeus. E, quando se passaram pouco mais de 40 anos, quando sobreviventes do holocausto ainda estão vivos, surgem versões colocando em questão a própria existência do holocausto.

Por esta razão, nós manifestamos a nossa preocupação em relação àquilo que entendemos como a articulação, a rearticulação de um movimento de nítido caráter revanchista, que pretende prosperar, novamente, estas idéias de caráter neonazista. E vemos estas articulações nestas manifestações e na publicação por um cidadão de um conjunto sistemático de obras de cunho anti-judaico, com muita preocupação, porque os fatos históricos ainda estão muito presentes na nossa memória, inclusive a luta do nosso povo a luta do povo brasileiro, que derramou seu sangue nos campos de batalha da Itália, na luta contra o nazi-fascismo. Quando tudo isso ainda está muito fresco, muito presente na memória de todos nós – os trágicos fatos que se desenrolaram na 2ª Grande Guerra, nós, sinceramente, vemos com apreensão este tipo de movimento que começa a ser urdido, desencadeado, infelizmente no nosso Rio Grande do Sul.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Wilton Araújo, em transposição de tempo com o Ver. José Alvarenga, que cede seu tempo ao Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nota apontada pelo Ver. Líder do PT e, em conseqüência, a intervenção do tempo de Liderança do PDT, Ver. Isaac Ainhorn, é uma nota que coloca em evidência o racismo e a luta dos democratas de todos os quartéis contra o racismo, que é um dos sentimentos mais hediondos da humanidade, porque discrimina pessoa de pessoa. É um sentimento nosso, do PT, de todos os integrantes da Bancada, e não só apenas com relação a pessoas de origem judaica, mas do conjunto, daqueles que lutam pela democracia e pela preservação dos direitos humanos.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite? (Assentimento do orador.) Eu pergunto a V. Exª, já que o Ver. Ainhorn se referiu ao livro, se V. Exª leu o livro?

O SR. ADROALDO CORRÊA: Não li, só sou anti-racista.

O Sr. Luiz Braz: Eu também sou.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Não estou criticando o livro, até porque não li, e confio na leitura de quem o fez.

O Sr. Luiz Braz: Porque é difícil criticar alguma coisa sem conhecer.

O SR. ADROALDO CORRÊA: É que eu não estou discutindo os livros; eu estou discutindo o racismo, e não gostaria de prosseguir na discussão porque só fiz uma observação inicial, não estou discutindo os livros, e sim o racismo. Pediria à Mesa que me devolvesse a palavra, porque esse não é o objeto da minha intervenção. Gostaria de fazer um registro, como uma linha de sucessão entre as questões raciais e populares, com pesar, o registro do falecimento do jornalista, companheiro desta Cidade, Carlos Alberto Barcelos, o Roxo, que está sendo velado no Cemitério João XXIII e que, como cidadão livre, como um negro livre, soube elevar nesta Cidade o conjunto da arte do seu povo a um lugar que seguramente todo o cidadão deve ter, que é o de respeito na sua comunidade. Um cidadão que tem uma escola, que faz um comentário sobre uma atividade específica da arte da comunidade negra na Cidade e que é respeitado em todas as escolas. É um jovem avô que morreu hoje, morreu de câncer disseminado a partir da localização na coluna cervical, e que merece, da Cidade, uma homenagem nesta Câmara também, assim como tantos outros cidadãos.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, eu gostaria que V. Exª. falasse em nome da Mesa, e acredito que possa falar e deve falar em nome da Casa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Eu acreditava que estava falando, Presidente, em nome de todos os Vereadores e talvez a emoção me impedisse de dizer isto antes, agradecendo, também, o tempo que me foi cedido, já que não estava inscrito hoje, pelo Ver. José Alvarenga da minha Bancada, e pela transposição que me foi concedida pelo Ver. Wilton Araújo. Gostaria de ter condições, a calma e a objetividade possíveis para relacionar a tarefa histórica deste que foi um cidadão de Porto Alegre, que contribuiu para o resgate de manifestações culturais, que se a gente observar o desenvolvimento da Cidade, têm sido deixadas à margem. Os espaços públicos de massa, coletivos, têm sido expulsos cada vez mais para longe, afastados do convívio dos demais cidadão, não porque os demais cidadãos não apreciem este tipo de atividade, mas porque a Cidade se desenvolveu de uma forma que não compreendeu, na sua lógica – e esta lógica a gente acha e critica que é a lógica do lucro, da acumulação – as relações humana mais comezinhas da convivência nos espaços públicos do próprio povo, não apenas o espaço público de propriedade de uma prefeitura desta ou daquela Administração, mas no espaço do povo mesmo.. E este cidadão, o Carlos Alberto Barcelos, o Roxo, no nosso entendimento, trabalhou intensamente a sua vida, desde menino, dentro desta visão de que o espaço popular é o espaço o mais amplo possível, é o da organização daqueles que têm necessidades comuns, de elevar a sua condição de negro à condição de igual que é, mas que é discriminado. E que lutou, com os seus pares e com os demais, pela emancipação desta que é uma atividade, talvez hoje deslocada, mas é uma atividade principal em determinados momentos, em determinadas comunidades, que é o carnaval da nossa Cidade, a cultura da música popular brasileira, a sua divulgação e a sua expressão no rádio, no jornal e na própria televisão. No jornal Zero Hora escrevia na “Ala do Roxo”, junto com a rádio Princesa organizava o “Samba Sul” e publicávamos juntos, repórteres que fomos várias vezes no mesmo período, dentro ou fora do carnaval, o trabalho feito, não apenas em janeiro, fevereiro e março, mas durante o ano todo com esta coletividade que se organiza, se emancipa, se constrói e se solidariza nesta festa popular.

Porto Alegre perdeu este cidadão com estas características, um cidadão humilde, simples, que amava o conjunto de seus amigos e também os seus desconhecidos envolvidos com esta histórica manifestação cultural da nossa Cidade, e que acreditamos deve merecer do conjunto da população o carinho, que já percebemos no início do seu velório, hoje, a uma hora da tarde junto à capela e aos familiares, o carinho que já teve em vida, de seus amigos, de todos os seus aproximados, de todos os que com eles se relacionavam na rádio Princesa, na coluna do jornal Zero Hora, nas quadras das escolas de samba, nos pagodes de fins de semana, e se entusiasmava com o seu otimismo e a sua alegria, aliás, manifestados até o último momento, até expirar no leito de morte, e que fazíamos acreditar na sua possível recuperação. A recuperação não foi possível, Roxo faleceu nesta madrugada. Acho que ficarei devendo à memória à intensa vida do Roxo, mas era a homenagem que queríamos prestar. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança, com o PL. V. Exª tem cinco minutos.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não querendo ser o mais realista, mas, no intuito de permanentemente colaborar com a lei e com a ordem, quero comentar o PI que foi feito ao Executivo Municipal, cuja resposta tem o seguinte teor: (Lê.) “Em atenção ao PI nº 204/89, do Ver. Wilson Santos, informo que existem placas junto ao prédio do Paço Municipal indicando área especial para estacionamento de veículos oficiais. A referida sinalização é muito antiga e a SMT realiza regularmente a manutenção das placas. Cabe ressaltar que, anteriormente a esta administração, as placas traziam escrito “área de segurança”; hoje, dizem “área especial”, com informações complementares. Além disso, o local destinado ao estacionamento de uma viatura do 9º BPM, na Rua 7 de setembro, atende à solicitação do próprio Comando daquela unidade, uma vez que se configura como um ponto de observação e faz parte de um projeto maior daquela corporação. Com relação às áreas de estacionamentos especiais para que as mesmas sejam destinadas exclusivamente a veículos que prestam serviço à coletividade, táxis, entende-se que os veículos oficiais da Prefeitura também prestam serviço à coletividade. Ora, há um tremendo equívoco. E aqui vai no intuito de auxiliar, de que essa Cidade seja administrada da melhor forma, e quanto mais possível for, se administre aproximando o máximo possível e até diria, bem dentro da moldura legal. Nós vamos ver o que é sinalização, e eu quero lembrar que vou falar na Lei nº 5.108, de 1966, que é o Código Nacional de Trânsito. Além de existir a lei, existe a conseqüente regulamentação da lei. E a regulamentação da lei é feita pelo Decreto nº 62.127/68 que regulamenta, conseqüentemente, o Código Nacional de Trânsito. São recursos físicos de comunicação, indispensáveis à adequada utilização das vias públicas pelos condutores de veículos e pedestres. Isso é sinalização, isso é a linguagem do trânsito. Para atingir seus objetivos, dentre outros requisitos que devem ser satisfeitos para infundir respeito, a sinalização deve ser implantada corretamente como determina o Código Nacional de Trânsito e a sua regulamentação. A sinalização se faz por meio de placas, marcas, luzes, gestos, sons, marcos e barreiras, segundo indica o art. 64 do Código Nacional de Trânsito. Além de obrigatória, a sinalização exclusiva, pois veda a utilização de qualquer outra, conforme art. 63 do referido Código. Mesmo a sinalização anterior e a atual são invenções da atual Administração, e não podemos conviver com essa colisão frontal com a lei. Tenho fotos, aqui, que me preocupam muito mais, porque, além de dizer que a área é especial, diz que é estacionamento paralelo. Na própria fotografia está o grande contra-senso: estacionamento paralelo - e dá para ver nesta foto que não tem nada de paralelo. Agora, foi trocado para oblíquo. Então, preocupo-me duplamente: se foi estabelecido, agora, que o estacionamento é oblíquo, significa que o estacionamento é permitido e, se é permitido, vou invocar o art. 5º da Constituição Federal, que diz que todos são iguais perante a lei.

Encerro, Sr. Presidente, mas, posteriormente, teria que voltar a esse assunto porque ele é sério e pretendo colaborar para que as coisas sejam colocadas nos seus devidos lugares. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança, com o PMDB, Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Cidade toda tomou conhecimento de uma preocupação que tomou conta da campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores, cujo cavalo de batalha maior foi o transporte coletivo de Porto Alegre.

Pois muito bem, a população sentiu, ouviu e, até acreditou nas propostas do PT e, sem dúvida alguma, o candidato Olívio Dutra foi consagrado nas urnas com uma expressiva e respeitável votação que o fez o primeiro mandatário desta Cidade. Mas me parece, Sr. Presidente, que a população tem que começar a cobrar e nós vamos iniciar esta cobrança; iniciar não, dar continuidade a esta cobrança.

A semana passada já denunciávamos que os aumentos do transporte coletivo em Porto Alegre estavam além a inflação, e realmente foi confirmado este dado. A Prefeitura de Porto Alegre, através da Administração Olívio Dutra, está dando um aumento no transporte coletivo além, até mesmo, da inflação.

Sr. Presidente, a população tem que saber desta verdade. Eu gostaria que a Liderança do PT, que o Prefeito Olívio Dutra, que Vice-Prefeito Tarso Genro, que representam o Partido dos Trabalhadores em Porto Alegre, com as suas lideranças maiores justifiquem à opinião pública, a nós e a esta Casa, por que esses percentuais de aumento. Está havendo alguma preocupação da Administração do PT com o insucesso empresarial do setor? Houve contratações em demasia de operários, motoristas, funcionários, nas empresas sob intervenção? Os percentuais de aumento adotados pela Administração do Prefeito para os funcionários da Prefeitura foram os mesmos percentuais de aumento que a Administração Olívio Dutra, através das intervenções das empresas, deu aos empregados dessas empresas?

Ao que sei, Sr. Presidente, pelo menos uma coisa eu pensei naquelas idas às empresas sob intervenção, havia um homem que ganhava na VTC 91 cruzados em fevereiro, por ocasião das intervenções; no mês seguinte, este mesmo homem foi guindado a uma outra função, e seu salário passou a mais de 1.000 mil cruzados. Merecida promoção, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, merecida promoção. O homem ganhava, quando se fez a intervenção, 91 cruzados; no mês seguinte, este mesmo homem, sob a alegação de que foi promovido, passou a receber mais de 1.000 cruzados. O que está acontecendo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores? Quando nós todos esperávamos que a Administração do Partido dos Trabalhadores fosse diminuir o custo de vida dos trabalhadores da Capital, ela impõe um castigo irremediável. O Partido dos Trabalhadores está impondo à classe trabalhadora de Porto Alegre um duro castigo. Eu não sou eleitor do Sindicato dos Municipários. Se eu fosse, votaria na chapa de oposição, evidentemente, à Administração. Pois bem, lá, os trabalhadores da Prefeitura já derrubaram a Liderança do PT, no Sindicato. Mas o que está acontecendo aqui, onde o PT tem Administração e se justifica que o Sindicato continuasse nas mãos da militância do PT, é que perderam o Sindicato dos empregados da Prefeitura, dos trabalhadores e agora, Sr. Presidente, para concluir, estão penalizando o povo de Porto Alegre, com uma tarifa mais cara que a inflação, mais alta que a inflação. Esta resposta o PT deve à opinião pública. A partir de domingo, os trabalhadores vão pagar uma passagem mais cara em Porto Alegre, e a soma desses aumentos do PT estão além da própria inflação do Sr. José Sarney. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não sou, por certo, o único Vereador, aqui desta tribuna, a dizer que a intervenção no transporte coletivo foi feita com incompetência, foi feita de uma forma precipitada, não colheu nenhum fruto, porque não houve renovação de frota e a tarifa não se faz por decreto. Não há críticas ao reajuste tarifário, não. A tarifa foi sendo reajustada à medida da necessidade, mesmo porque, há cerca de duas semanas, o Prefeito, na Rádio Guaíba, declarava que – e declarava ao Ver. Luiz Braz – a tarifa não cobria a operação do sistema de transporte coletivo. Mas se tenho falado na incompetência administrativa, não imaginava, também, que houvesse a incompetência política. Parece que estão brincando as crianças. As crianças querem mostrar que são mais fortes e que têm mais valor e, até para mostrar que são mais fortes e que têm mais valor, fazem qualquer negócio. Então, a Administração Municipal, de uma forma incompetente, de uma forma descuidada, de uma forma pouco inteligente, anuncia a venda das fichinhas, vou usar fichinhas porque foi o PT que criou o termo, das fichinhas das empresas intervindas ali na Rua André da Rocha, onde era a CEPAL. Até aí nada de mais. Era um pequeno erro. Mas, politicamente, pouco inteligente. Já está vendendo as fichinhas, para o PT deve ser fichas, por 45 centavos, quando os vilões, os bandidos da ATP estão vendendo por 35 centavos e venderão até sexta-feira, ao término do expediente. Os jornais, hoje, noticiam que ontem um milhão e duzentas mil fichinhas, lá na ATP é fichinha - aqui, na Administração é ficha, uma enorme ficha -, um milhão e duzentas mil foram vendidas ontem e, por certo, até sexta-feira, ao término do expediente, talvez vão faltar fichas. Porque o povo que é inteligente, que procura se precaver, se tiver recursos, pode não ter, vai comprar fichinhas por 35 centavos; porque as de 45 centavos, por que comprá-las?

Mas o outro prejuízo que tem a população: hoje, o sistema é único; o morador da Protásio Alves que espera o ônibus, vem o da CARRIS, mas ele tem a ficha da ATP, não tem a ficha da Administração Municipal, então, não vai.

Mais um prejuízo para a Cidade que teve um sistema de transporte deteriorado, que piorou na sua qualidade, que não renovou a frota, que reajustou quatro vezes a tarifa em sete meses, e que não trouxe nenhum benefício ao público que é transportado. Agora, mais um prejuízo: ou ele compra fichinha e ficha, ou ele vai ter que se definir por este ou por aquele ônibus, coisa que antes ele tinha liberdade, tanto fazia ser da CARRIS, como da Viação Alto Petrópolis ou da Empresa Gasômetro ou da Sentinela - se fosse na Osvaldo Aranha ele tinha quatro opções. De repente lhe é diminuída a CARRIS que, segundo os entendidos – doutos lá da Administração – prestam excelente transporte. Então, este excelente transporte deve ter uma ficha mesmo especial, hoje mais cara que as demais.

Posso até estar equivocado, pois vejo a atenção do Ver. Flávio Koutzii na afirmação que faço. Mas li os jornais de hoje e, como a Administração é muito zelosa nas notícias e produz grande massa de notícias, eu sei que é verdade. E a população de qualquer forma está prejudicada, pois terá que optar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado, pelo tempo que lhe cede o Ver. Vieira da Cunha.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nas últimas horas, o Presidente do Sindicato da Construção Civil do Estado, através da imprensa, vem declarando de forma muito clara a impossibilidade que o Estado do Rio Grande do Sul terá, nos próximos doze meses, na construção de habitações populares. E isto com base no grande saque que houve nesta Nação, nos últimos anos, com relação aos recursos do Sistema Financeiro da Habitação, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e os depósitos de cadernetas de poupança.

A gente sabe que Porto Alegre é uma cidade dramaticamente deficitária em termos de habitação popular. Tanto que, hoje, quem passar pela Sertório vai encontrar ali, depois da Farrapos, uma verdadeira vila popular na calçada da Sertório, mais de duzentas malocas implantadas ali. E basta passar no Viaduto da Conceição, no Viaduto da Silva Só, ou em qualquer vão de viaduto, que vão-se encontrar centenas de famílias morando, hoje, embaixo dos viadutos, de forma desumana, dura e cruel. Até aí, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dá para se admitir a inoperância da Administração do Município pela falta de recursos. Agora, uma coisa é não ter recursos para construir. Uma coisa é, por questão ideológica, filosófica ou moral - ou sei lá qual a questão -, não aceitar os recursos da SEAC para dar continuidade ao mutirão habitacional da Secretaria Especial de Ação Comunitária que poderia, pelo menos, na Chácara da Fumaça construir mais quatrocentas ou seiscentas unidades habitacionais e outras tantas na Restinga para resolver o problema desta gente que mora - ou que pensa morar - no meio da rua.

Agora, outra coisa é o Departamento Municipal de Habitação, sob a gestão do Partido dos Trabalhadores, enviar grupos de operários do DEMHAB demolir uma moradia de um trabalhador de forma brutal e, diria mais, de forma bandida. Este fato ocorreu no dia 27, no Jardim Vila Nova, que é um bairro de propriedade do DEMHAB, que vendeu os terrenos para aquelas pessoas que ali residem. Ocorreu, ainda na gestão do Prefeito Alceu Collares, a ocupação de um terreno lá no Jardim Vila Nova por pessoas do próprio Jardim Vila Nova que não tinham onde morar. E mais, ocorreu, posteriormente, a ocupação de dois destes terrenos pelos moradores de um conjunto habitacional, que não é do DEMHAB, que é construído pelo Inocoop, e que utilizam dois terrenos destes para fazer garagem para seus automóveis. Pois, no dia 27 de julho, atendendo determinação da Srª Diretora do DEMHAB, Drª. Liris Marques, alguns operários do Departamento foram ao Jardim Vila Nova e simplesmente botaram abaixo, a picareta, a casa do Sr. João Alberi Garcia, em que ele efetivamente residia. É um operário que estava trabalhando. Foi às três horas da tarde. Literalmente, demoliram a casa, sem qualquer autorização judicial. Faço esta cobrança à Bancada do Partido dos Trabalhadores, para que fatos iguais não se repitam, e mais, que a administração do Município de Porto Alegre, em nome do bom senso e inclusive das relações humanas entre quem administra e quem é administrado, mande reconstruir a casa do Sr. João Alberi Garcia. Isto é o mínimo que a Administração do PT tem que fazer: mandar reconstruir a casa que custou, provavelmente, o suor, o sangue, a vida deste trabalhador.

Tenho, aqui em mãos, um Ofício encaminhado pela Associação dos Moradores do Jardim Vila Nova, assinado pelo Sr. Presidente, Sr. Celso, que inclusive esta presente, aqui, no nosso Plenário, junto com o Kleber, que é outro dirigente da Associação, que diz: (Lê o Ofício.)

“Associação Comunitária Jardim Vila Nova

Sede: Rua Fernando Pessoa, 300 – Porto Alegre

Porto Alegre, 31 de julho de 1989.

Sr. Presidente:

Para conhecimento de V. Exª, bem como de todos os Excelentíssimos Srs. Vereadores dessa Casa, comunico a ilegal, descabida e violenta operação levada a efeito pela SMOV e DEMHAB, órgão da Administração Popular de Porto Alegre, dia 27 do corrente, ocasião em que foi demolida a casa sita na esquina das Ruas Prof. Rubens Guelli e Deroci Giácomo da Silva, no Loteamento Popular Jardim Vila Nova, implantado pelo DEMHAB, residência de João Alberi Garcia, a pretexto de ter sido erguida sobre recuo viário.

Em que pese o projetado alargamento não estar, sequer, em vias de execução, o que justificaria a retirada da casa, bem como o terreno em questão situar-se no fim da rua, não pretende esta entidade discutir o mérito da referida operação, mas protesta pela forma brutal e intempestiva com que se houve a Prefeitura Municipal, pela falta de diálogo sobre o assunto, previamente, que certamente levaria a algum acordo, com solução menos traumática, com alternativas que poderiam ser apreciadas e levadas em conta.

Finalmente, informo que a desastrada operação causou consternação na comunidade, conforme manifestação em abaixo-assinado que segue anexo.

Na certeza do melhor encaminhamento da questão, subscrevo-me.

Atenciosamente

(a) Celso Luiz Mengue Vieira, Presidente.”

Indiscutivelmente, eu já comunico ao Ver. Elói Guimarães que o Sr. João Alberi Garcia, bem como a Associação de Moradores, vai procurar V. Exª na Comissão de Justiça da Casa, para que se abra o competente processo. Não se pode abusar da autoridade desta forma, jogar ao relento pessoas pobres, desamparadas, com um ato arbitrário e bandido; e isto ficar sem conseqüências. Tem que haver conseqüência.

A segunda conseqüência: o Sr. João Alberi Garcia foi instruído por mim a procurar o Delegado ou o Plantão da 13ª Delegacia e registrar, ali, a ocorrência policial; e a procurar a Comissão dos Direitos Humanos, procurar quem ele achar de direito, a Coordenadora das Promotorias Criminais, porque, se a moda pega a D. Liris vai começar a mandar seus operários a saírem destruindo casas por aí. Inclusive, um deles me ligou, arrependido: “- Mas estou obedecendo ordens”. Não se pode obedecer ordem estúpida como esta. Fica o alerta à Administração Popular.

Não vejo a Bancada do PT, evaporou-se, de repente, mas, em todo o caso, os Anais da Casa devem registrar. Ah! Está aqui o Ver. Schauren, mentira o quê? O que é mentira? Mentira sua! Como é que vai dizer que é mentira, se demoliram a casa. Vai levantar a casa do trabalhador, é mentira da Associação dos Moradores que está presente? É mentira dos moradores do Jardim Vila Nova? A casa foi ou não demolida? Saiu a fotografia no jornal, é mentira? Dê-me a devida resposta, eu nunca tive a devida resposta do PT; só vem com a conversa de que é mentira. Reconstruam a casa do operário. É assim que se age com os trabalhadores? Um partido que se diz dos trabalhadores? Isso é uma estupidez, é um banditismo. Isso tem que ter conseqüências, Ver. Décio. E não repita mais isso que é mentira, porque eu não viria para esta tribuna mentir, defender o quê? Defender o trabalhador é estupidez? Estou defendendo um trabalhador modesto que teve sua casa demolida, e tem que ser reconstruída pelo PT. É banditismo defender a casa do trabalhador? Por que não mandaram retirar as malocas da Sertório? Por que não tiraram os pobres que estão morrendo embaixo dos viadutos? Não fazem nada, absolutamente nada; não têm um projeto habitacional. E ainda vão demolir a casa dos pobres. Isso é um ato arbitrário, bandido e que tem que ter conseqüências. O Prefeito Olívio Dutra, enquanto anuncia o seu plano semestral de obras - e essa deve ser uma das obras, demolir a casa do trabalhador - vetou, Sr. Presidente Adroaldo Corrêa, os 25% que esta Casa determinou, com sua ampla maioria, pagar ao funcionalismo. Simplesmente vetou. Não quer pagar em agosto um direito dos trabalhadores. Aumentou a passagem do ônibus, e quero dizer à Bancada do PT, na Presidência da Comissão Externa desta Casa, que examina as tais sabotagens e as demissões arbitrárias, bandidas, violentas, politiqueiras, ocorridas nas empresas sob intervenção, que darei 24 horas, não mais do que isso, para a Administração do PT e para a Comissão da qual o Ver. Décio participa, para que me mandem os documentos solicitados há um mês, que comprovem uma das aludidas e alegadas sabotagens das empresas sob intervenção. Em 24 horas, se não receber os documentos, fiz tudo o que o PT pediu, fui ao Prefeito, fui às empresas, e não recebi um documento sequer dos interventores, sobre as tais sabotagens. Vinte e quatro horas, e entrego o Processo ao Relator para fazer o relatório. Se não vierem estes documentos nós vamos concluir, indiscutivelmente, pela inexistência de sabotagem e pela existência de uma brutal, politiqueira perseguição à classe trabalhadora das empresas sob intervenção.

Por derradeiro, Sr. Presidente, eu quero que o Ver. Décio Schauren também grite que é mentira. A Diretora do DEMHAB Dona Lires Marques encaminhou ao gabinete deste Vereador, dentro da lei, dos critérios que regem esta Casa, o Procurador do Departamento Municipal de Habitação, 25 anos de atividade na Prefeitura Municipal, concursado, Dr. Marino Cunha da Rosa. Este cidadão veio para o gabinete do Ver. Dilamar Machado, dentro da lei, que nos autoriza a solicitar a cedência de três funcionários do Município. No dia 17 deste mês, a Dona Lires Marques deu o seguinte despacho no Processo: “Providenciar a retirada do Regime de Dedicação Exclusiva e de Representação do Sr. Marino Cunha da Rosa e posterior levantamento dos demais funcionários na mesma situação. Consultar o jurídico se devem retornar os valores indevidos até o momento. Em 10 de julho de 1989.”

Já o Dr. Marino recebeu neste mês os seus vencimentos com 70% a menos do que lhe era devido por lei. Ingressou, hoje, com um Mandato de Segurança pedindo liminar para readquirir os seus direitos. O que é isso? Isto é perseguição política, pura perseguição política, rasteira mesquinha. Um Procurador do Departamento de Habitação, só pelo fato de estar à disposição do gabinete deste Vereador, dentro da lei, porque eu não me curvo às mentiras, às violências, às arbitrariedades que a Administração pratica contra a classe trabalhadora, por esta razão, como não pode atingir a mim, que poderia se tivesse documento – eu fui Diretor do DEMHAB, que me atinja, que traga para esta Casa e para a imprensa qualquer coisa contra mim –, atinge os modestos trabalhadores que estão à disposição do meu gabinete. Este é um ato ilegal, imoral, é anti-político e desonesto, mexer nos vencimentos do funcionário público porque está à disposição do Vereador do PDT. Efetivamente, eu não esperava isto do Partido dos Trabalhadores. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo inscrito Ver. José Valdir, que cedeu o seu tempo ao Ver. Flávio Koutzii.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós queríamos responder alguns dos questionamentos feitos por diferentes lideranças nesta Casa. A primeira delas, a do Ver. Clóvis Brum, que aponta corretamente o fato de que este aumento no próximo domingo superará pela primeira vez o nível da inflação. Eu não desconheço este fato e evidentemente estamos obrigados hoje a avaliar o que fizemos neste terreno, a corrida contra a inflação e o aumento inevitável das tarifas. Qual foi a lógica sustentada pela Administração até o próximo aumento? Foi tentar manter – e as cifras indicam isto – uma margem de 20%, ou 30% às vezes, abaixo da inflação. Muitas intervenções foram feitas aqui e algumas, eu reputo, de muita coragem política e coerência, opostas às vezes, a certo tipo de intervenções demagógica e de oportunidade. Recordo, por exemplo, as intervenções do Ver. Elói Guimarães que sempre sustentou que deveria haver uma preocupação de manter este equilíbrio, senão gradualmente teríamos problemas. As intervenções do Ver. João Dib foram sistematicamente no mesmo sentido. A experiência tem nos mostrado que frente, acho que é um dado determinante, ao desembestamento da inflação, 25% agora 30%, e a incidência destes aumentos de uma forma cada vez mais veloz, evidentemente, colocou para a Administração uma necessidade de reajuste cada vez mais freqüente. A tentativa de manter os níveis um pouco abaixo da inflação, o que era uma mudança a indicadores prévios à nossa intervenção e, sobretudo, à nossa chegada à Prefeitura, se transformou pouco a pouco num elemento de asfixia, na medida em que não somente se tratava, se trata e se tratará até o fim deste governo, de encontrar os melhores caminhos para qualificar o transporte. Quanto ao fato mil vezes discutido nesta Câmara e neste Plenário, de que a intervenção gerou uma dinâmica muito complexa e contraditória de intenções, de conflitos, de sabotagens, de desgaste, de momentânea desqualificação da qualidade do transporte, etc., levou a uma posição que nos obriga hoje a mudar – e é muito fácil fazer a conta, e tenho certeza que o Ver. Clóvis Brum, que é um expert em contas, já terá feito. Vamos fazer o seguinte: quanto dá isto? Vinte por cento a mais. Todo mundo sabe que hoje há um índice de 1% de inflação ao dia, no mínimo. Isso significa que esse avanço de 20% está comigo daqui a 20 dias, que em 20 de agosto isto empata, em 30 de agosto esta tarifa começa a ficar abaixo da inflação. Se trata de um mecanismo perverso e sob o qual nós estamos sendo obrigados a reagir para enfrentar o problema, que também é apontado permanentemente como uma de nossas obrigações, inclusive pela oposição, que é a manutenção da qualidade da frota e o início de sua renovação.

Nós reconhecemos o problema nestes termos e seria desonesto e incorreto não dar o nome às coisas. Acho que é absolutamente claro que nós fizemos uma tentativa, criticada às vezes, acompanhados em outras posições, essa foi a dinâmica que nós implementamos. E, ao contrário do que disse o Ver. Dib, não é verdade que nós não recolhemos frutos. Nós estamos em franco processo, mas muito mais adiantados, infinitamente mais adiantados que meses atrás, de um aprendizado que nos permite enfrentar esse problema com uma intimidade, com um domínio da realidade das empresas muito menos abstrato do que há sete meses e, portanto, com frutos muito concretos. Evidentemente, eles não são de cunho eleitoral imediato; não são de obtenção de simpatias imediatas – lamentamos isso, mas não temos nenhuma dúvida de que a nossa decisão foi uma decisão oportuna e necessária, e essa grande revirada por dentro que nós demos no sistema do transporte é hoje uma arma para os trabalhadores desta Cidade terem um acompanhamento muito mais qualificado desse problema.

A segunda questão que eu queria observar nesse terreno – e apenas recordar ao Ver. Clóvis Brum, estivemos juntos lá, o Ver. Dilamar –, que na verdade nenhum funcionário passou de Cz$ 90,00 para um milhão. V. Exª sabe, é que esqueceu algumas etapas intermediárias. Várias coisas aconteceram. Houve um dissídio da categoria, um aumento da categoria, o aumento da categoria e do salário previsto naturalmente para todos e também a modificação da situação de responsabilidade dentro da empresa. Portanto, não foi só a promoção, mas que no curso disso o salário de Cz$ 90,00 de janeiro se deram aumentos e se chegou a duas coisas: aumentos e mudança de função e responsabilidade.

Quanto à questão – eu gostaria de conceder um aparte ao Ver. Décio Schauren para que ele coloque algumas respostas ao Ver. Dilamar Machado.

O Sr. Décio Schauren: Eu pretendo responder outro dia de forma mais completa, porém gostaria de dizer que ouvi atentamente o Ver. Dilamar Machado e ontem, quando li uma matéria no Jornal do Comércio, eu fui confirmar o que, efetivamente, aconteceu nessa tal de “brutal demolição”: o Ver. Dilamar Machado vendeu terrenos que ficavam no traçado das ruas e quero dizer mais: segundo os vizinhos teria sido um cabo eleitoral do Ver. Dilamar Machado, talvez por isso ele tenha sido tão violento na sua denúncia. Mas o que aconteceu é que foram vendidos terrenos no traçado das ruas e a SMOV embargou a obra, e disse que esses dois moradores tirassem suas casas, pois estavam prejudicando toda a comunidade, uma vez que ficavam no traçado da rua. Foi dado um prazo para retirarem as casas e um dos moradores retirou a casa, sabendo que estava em lugar errado, porém o outro não retirou. Lá não morava ninguém, inclusive esta pessoa viria do interior para morar ali e foi comunicado, pela segunda vez, porque o DEMHAB demoliria a casa se não fosse retirada. Como a casa não foi retirada, o DEMHAB foi lá e demoliu a casa, mas não houve qualquer tipo de violência, porque sequer morava alguém dentro daquela casa. Esse é o fato.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Quero agradecer o esclarecimento do Ver. Décio Schauren e dizer que temos pelos menos duas versões sobre o acontecimento. O centro da argumentação do Ver. Décio Schauren é que essa casa estava num lugar que não poderia estar, porque ali passa uma rua, o centro da argumentação do Ver. Décio foi prevenir.

O Sr. Dilamar Machado: É a única casa, em Porto Alegre, que está em locar errado.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Como é comum, Ver. Dilamar Machado, há pelo menos duas versões bem claras e diferentes sobre o acontecido. Nós poderemos seguir apurando isso, e o Ver. Décio Schauren comprometeu-se de agregar novos esclarecimentos.

Era o que me cabia informar. Obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Por deliberação da Liderança do PDT, o Ver. Nelson Castan ocupará a tribuna, por cessão de tempo do Ver. Wilton Araújo.

O SR. NELSON CASTAN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, um assunto que foi falado por colegas que me antecederam, Ver. Flávio Koutzii e Ver. Luiz Braz, a respeito de publicações que foram levadas às Lideranças desta Casa, referindo-se à questão do anti-semitismo, neonazismo, gostaria de deixar a minha mensagem e, em especial, gostaria que o Ver. Braz ouvisse as ponderações que tenho a fazer desta tribuna, uma vez que o pior inimigo da democracia, da convivência fraterna é a desinformação. Gostaria de fazer uma referência, ao Ver. Braz, no sentido de que esse assunto, conforme é do conhecimento de todos, é extremamente polêmico, extremamente sensível e, exatamente por isso, temos que ter a habilidade, a competência de separar as coisas e sermos críticos com consciência, com pleno conhecimento daquele para quem se dirige nossa crítica. Quando se faz essa mistura de povo judaico com Israel, com banqueiros internacionais, com conquistadores do mundo, ou seja lá o que for, é importante, sempre, sabermos qual o alvo dos nossos comentários, das nossas críticas porque, do contrário, estaremos colocando todas as situações num mesmo saco e contribuindo dessa forma para que se revivam e para que se perdoem, e para que se apaguem da memória injustiças, agressões e crimes profundos cometidos contra o povo judeu na Europa, na 2ª Guerra Mundial, em nome outras coisas que muitas vezes não estamos conscientes, plenamente sabedores daquilo que estamos falando. Quando se critica e quando se faz um alerta para esse ressurgimento do neonazismo através dessas publicações, o que se busca é separar devidamente as coisas, se as críticas são dirigidas ao Governo de Israel é uma coisa, acho que aí entramos num terreno extremamente polêmico – e não estou aqui defendendo o Governo de Israel -, agora, quando se quer usar outras situações, protestos para atingir um povo que tem uma certa religião, aí sim, estaremos repetindo o caminho daqueles que forneceram os instrumentos ideológicos para o massacre de seis milhões de vidas na 2ª Guerra Mundial. Temos que ter muito esse cuidado, Vereador, porque isso aí é uma areia movediça, é um lodaçal e é extremamente importante a acuidade da análise para que não se faça o justo pagar pelo pecador. Só queria registrar ao Ver. Braz, que como uma resposta a essa bibliografia neonazista, que, por sinal, o autor usa indevidamente o nome da minha família, na verdade, na sua certidão de nascimento se chama Siegfrid Elwanger, esse é o nome dele. Então, aí, já é a primeira situação que se coloca: por que uma pessoa que vem tratar de um assunto de tamanha importância não assume sua verdadeira identidade? Por que precisa recorrer a um pseudônimo? Por que ele não põe seu verdadeiro nome, diz quem ele é, da onde ele vem? E qual é a sua formação, qual é a sua origem? Por que ele está escrevendo essas obras? Então, queria só fazer uma referência ao Ver. Braz, esse livro aqui é de um historiador francês, ao qual ele dedica à mãe dele, a sua mãe, ele diz o seguinte: “À memória de minha mãe Marguerite Valabrégue, Marcelha 20 de maio de 1907, Auchewitz”. E uma interrogação. A mãe do autor é uma das milhares de vítimas que faleceu nos campos de extermínio do Holocausto.

Vou ler um trecho, uma passagem de uma das maiores lideranças do nazismo alemão, Himler, diz ele: “...fizeram-nos a seguinte pergunta: o que fazer com as mulheres e crianças? Tomei uma decisão encontrei a solução óbvia, não me sentia no direito de exterminar os homens, digam se quiserem, matá-los ou mandar matá-los. E deixar as crianças crescerem? Pois se vingariam em nossas crianças e em nossos descendentes. Tive que tomar a séria decisão de fazer com que esse povo desaparecesse da terra”.

Isto é uma transcrição literal de uma das maiores lideranças do nazismo. E são milhares de exemplos, são milhares de situações, são vítimas vivas, que conseguiram escapar e que hoje trazem em seus braços, tatuados, os seus números de cadastros dos campos de concentração.

Então, quando um autor, como esse Sr. Siegfrid Elwanger se propõe a revisar a história, ele não está fazendo somente isto, porque atrás dessa intenção, ele também publica obras apócrifas, clássicas, que não são de hoje, são de cem anos atrás, como o “Protocolo dos Sábios de Sião”, que são obras mundialmente aceitas, reconhecidas como de caráter nitidamente anti-semita.

Então, este cidadão, por trás de uma pretensa pesquisa histórica, está fazendo inequívoca propaganda anti-semita. O que não colabora com um País como o nosso, que é formado e vicejou pela convivência fraterna dos imigrantes e minorias.

Dito isto, o Ver. Vieira da Cunha me cedeu, gentilmente, o seu tempo, e ele tem uma observação a fazer.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Evidentemente, Ver. Nelson Castan, quero me solidarizar, em nome da Bancada, com V. Exª e com o Ver. Isaac Ainhorn, pelos respectivos pronunciamentos que fizeram a respeito da matéria. Mas eu não poderia deixar que o tempo de V. Exª terminasse sem também manifestar a posição desse Vereador a respeito do que disse há pouco dessa tribuna o Ver. Flávio Koutzii acerca do aumento das tarifas dos transporte coletivo. Até porque este Vereador, a cada aumento de tarifa, tem se manifestado publicamente através de folhetos, e é lastimável dizer que eu não vou conseguir, as minhas possibilidades financeiras não vão ser suficientes para correr atrás de cada aumento da Administração Popular. Os últimos panfletos que foram dez mil, tamanho meio ofício, custaram 230 cruzados novos, e eu não vou ter condições de fazer panfleto porque a Administração Popular não deixa correr nem um mês para dar aumento de tarifa. Veja que o último aumento foi dia 17 de julho, para 35 centavos, e agora vai entrar em vigor dia 06 de agosto, são vinte dias somente Ver. Castan, entre o último aumento e este agora anunciado. E o que é pior 28,5%, infelizmente eu não vou poder fazer, como gostaria, mais uma denúncia à população porque na última vez o jornal chegou a dizer que o Olívio tinha rebaixado a tarifa de 36 para 35 centavos, tamanha desinformação. E esta história do Ver. Koutzii dizer que a população está ganhando, está tendo uma redução real de tarifa, ora vamos e venhamos, eu tenho aqui a tabela, o primeiro aumento do PT foi em pleno congelamento, estavam congelados os preços e as tarifas públicas, e o PT subiu de 12 para 17 centavos. Depois, em 11 de junho, subiu para 27 centavos; quando a inflação era 120,8% o PT já reajustava a tarifa em 125%. Depois quando subiu em 35 centavos, eram 35 dias e a tarifa já dobrava, a inflação era de 175,5% e a tarifa ia a 191,6% - eu já finalizo Sr. Presidente. Já que foram trazidos os números – eu quero contestar com números – e agora com este aumento de 45 centavos a inflação atinge a 254,8% e a fúria tarifária do PT atinge 275%. Como se tudo isso não bastasse, eu finalizo com um argumento que me parece definitivo: em fevereiro, um trabalhador recebia 63 cruzados novos e 90 centavos, a tarifa era 12 centavos. Portanto, com um piso de salário, ele adquiria 532 passagens e meia. Agora, em agosto, o piso passa a 192 cruzados e 88 centavos; com este piso, o trabalhador vai adquirir somente 428,6 passagens. Cento e quatro passagens a menos. E vem o Ver. Flávio Koutzii falar em redução real de tarifa!

O SR. NELSON CASTAN: Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, especialmente o Ver. Flávio Koutzii, Ver. Castan, Ver. Isaac Ainhorn, Vereadores que integram a colônia judaica, eu devo dizer que eu nasci no final do ano de 1946. Nos bancos escolares eu aprendi sobre a Guerra do Paraguai e aprendi a exaltar os heróis brasileiros na Guerra do Paraguai. De repente, veio uma revisão na história e eu reaprendi que nós, brasileiros, lutamos erroneamente na Guerra do Paraguai. E, de repente, eu começo a revisar os fatos históricos do Brasil e vejo que os grandes heróis nacionais não foram, muitas vezes, os grandes heróis nacionais. E, agora, querem me dizer que eu não posso ler determinados livros a respeito de história mundial. Mas por que? Eu tenho obrigação de defender o povo brasileiro. Eu sou brasileiro. Eu tenho esta obrigação, o meu povo está esmagado, o meu povo está faminto, está passando fome, e eu vejo os oradores subirem a esta tribuna e defenderem só o povo judaico. Eu quero dizer que eu não sou contra nenhum tipo de povo, mas sou a favor do meu povo. Eu quero dizer que eu sou favorável à liberdade de expressão, sou radialista e sou jornalista desde 13 anos de idade. Sou favorável à liberdade de expressão. E devo dizer que quando abro um dos livros, por exemplo destes que estão sendo contestados, eu vejo uma história sobre aquele atleta negro Jessie Owens, que diziam que havia feito o Hitler tremer de raiva, “babar de raiva” era a expressão utilizada. Quando aquele atleta voltou para os Estados Unidos, ele mesmo declara, no livro, que ele ainda tinha que ficar na parte de trás dos ônibus, porque os negros só podiam entrar na parte de trás do ônibus. Isto depois da vitória dele, com quatro medalhas de ouro, em 1936. E, nas repartições públicas, ele só podia entrar na parte dos fundos, porque só era recebido na parte dos fundos, como todos os negros dos Estado Unidos. E isto não era racismo? É claro que era racismo. E eu sou contra o racismo. E vejo, por exemplo, os negros serem espezinhados, maltratados, eles estão aí morrendo de fome, estão famintos. E eu não vejo ninguém estender as mãos para eles. Mas vejo chamarem os negros, quando, de repente, a colônia judaica se sente atacada. Eu não sou contra a colônia judaica, eu sou amigo dos judeus aqui desta Casa, do Ver. Isaac Ainhorn, do Ver. Flávio Koutzii, mas quero que os Vereadores desta Casa venham aqui defender o nosso povo.

Eu sou favorável ao povo brasileiro, eu sou brasileiro, muito embora tenha ascendentes nascidos na Síria, ascendentes nascidos na África, ascendentes índios. Mas eu sou brasileiro. Para mim não interessa o que está acontecendo nesta ou naquela nação. A mim interessa o que está acontecendo ao meu redor. Eu não vejo os Vereadores virem aqui defender, por exemplo, os ataques que o meu povo sofre. Dizem, por exemplo, que a raça brasileira é preguiçosa, é indolente. Quantas vezes falam isto contra a nossa raça! E não vejo um só orador vir a esta tribuna, para dizer aqui que isto é mentira, que nós somos assim porque somos explorados, porque somos colonizados, que nós somos assim porque eles exploram o nosso povo para que haja países ricos e países pobres. É por isto que eu defendo o direito deste povo de ler tudo aquilo que for escrito, para poder avaliar. O Ver. Flávio Koutzii veio a esta tribuna e, quando ouvi o aparte do Ver. Décio Schauren, quando instado pelo Ver. Dilamar Machado, disse: “agora, já tenho as duas verdades, as duas versões”, falando sobre transporte coletivo. Ele disse; “as duas versões”. Por que nós não podemos ler qualquer tipo de literatura? Podemos ler. Devemos ler. Pensa que eu acreditei em todas as histórias que eu li, por exemplo, nos livros? Nestes livros desta coleção, agora, Vereador? Claro que não. Mas é claro que eu fico apreensivo e preso a uma matéria quando coloca a dificuldade que tem para matar uma só pessoa na câmara de gás e das técnicas utilizadas, e como têm que ser utilizadas. Da dificuldade para se matar milhares de pessoas.

Eu começo a ler isto e começo a ficar preso àquela matéria. Mas não porque eu esteja, digamos assim, fazendo apologia destes livros, ou dizendo que isto que eles estão dizendo agora é verdade, e aquilo que os historiadores passados contaram é mentira. Mas é apenas, Ver. Isaac Ainhorn, o fato de nós podermos ter liberdade de expressão. Se nós, por exemplo, negarmos a liberdade de expressão para um setor, como é que nós podemos defender para os outros? De forma alguma, não podemos.

Ver. Isaac Ainhorn.

O Sr. Isaac Ainhorn: Nobre Ver. Luiz Braz, eu quero dizer a V. Exª que sempre – e esta é a minha história – tem sido uma defesa intransigente minha em relação à liberdade de pensamento e à liberdade de expressão. Mas, infelizmente, em relação a toda uma literatura que nega os fatos históricos que aconteceram há pouco mais de 40 anos, especialmente quando uma literatura tenta, exatamente, denegrir uma comunidade étnica, quando uma literatura pretende a inversão total de fatos históricos, evidentemente que, como cidadão brasileiro, e que teve antepassados seus que morreram na câmara de gás, eu, evidentemente, me envolvo, sentimentalmente, Ver. Luiz Braz, porque é abjeto, é deprimente que um cidadão como este escreva uma obra desta natureza, negando um fato cujos sobreviventes dos campos de concentração ainda estão vivos. Quando todos os tribunais internacionais, quando o depoimento daqueles que chegaram aos campos de concentração das tropas aliadas norte-americanas, soviéticas, britânicas, brasileiras, se encontraram com estes fatos deprimentes.

E outra coisa, Vereador, eu sou um lutador intransigente pela democracia plena neste País, e ao lado dos negros estou sempre porque eles têm sido as grandes vítimas de uma cruel discriminação racial que infelizmente ainda grassa em nosso País, não só apenas com relação à comunidade judaica, mas toda e qualquer discriminação.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Isaac Ainhorn, eu jamais disse que era favorável a qualquer tipo de discriminação, e jamais seria favorável a discriminar alguém, agora, eu não sou cego nem surdo, o meu povo é discriminado, não sou cego nem surdo, o meu povo é esmagado, não sou cego nem surdo, aqueles que dominam a economia mundial fazem, desta Nação, o que ela é, e sou brasileiro, eu gosto do Brasil, quero defender as coisas do meu povo. Eu gosto muito, por exemplo, do Ver. João Dib, e outro dia fiz, não foi bem uma crítica, mas apontei para ele, certo dia, quando ele veio dizer da sua sabedoria em relação aos números, e realmente ele tem, quando ele dizia desta tribuna, “eu sou árabe”, e eu dizia, não Vereador, acho um erro isso, nós somos brasileiros, e é isso que temos que defender, não quero que venham aqui defender italianos, alemães, muito embora, todos vivam aqui, mas quero defender a pobreza desta terra, o povo que é miserável, explorado, espoliado. Concedo um aparte ao Ver. Ainhorn e José Valdir.

O Sr. Isaac Ainhorn: Sabe, V, Exª., contra quem, hoje, as forças neonazistas se articulam na Europa? Contra portugueses que buscam empregos.

O SR. LUIZ BRAZ: Mas não estou fazendo apologia do neonazismo, eu estou apenas dizendo da liberdade de expressão, apenas do meu povo, do povo brasileiro.

O Sr. José Valdir: Vereador, não consigo entender qual é a contradição entre defender o povo brasileiro, defender a liberdade de expressão e ser contra o anti-semitismo?

O SR. LUIZ BRAZ: Parece que V. Exª ficou surdo, não sou anti-semita, sou amigo deles, não só nesta Casa, temos vários amigos, e não estou dizendo que aquilo que escreveu o Elwanger Castan é realidade, não estou dizendo isto, mas estou dizendo apenas que ele tem o direito de escrever. Agora, se ele contou alguma mentira em seus livros, acho que ele deve ser acionado judicialmente, temos mecanismos para isto. Agora, ele tem o direito de escrever, Vereador. É este direito que eu não quero negar nem a ele e nem a ninguém. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Inscrito em tempo de Comunicações o Ver. Omar Ferri que cede o seu tempo ao Ver. Flávio Koutzii, conforme documento entregue à Mesa e assinado pelo mesmo.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu percebo que a paciência de todos está no limite, apesar de ser o primeiro dia do segundo semestre de trabalho, acho que é um pouco cedo para ficarmos cansados.

Eu só faço este abuso de ocupar uma vez mais a tribuna até mesmo porque tenho certeza de que o Ver. Luiz Braz é, em primeiro lugar, um democrata e em segundo lugar, certamente, não é racista. Isto para mim, para começo de conversa, mas quero confessar que escutar a sua intervenção, inclusive esta última, é uma coisa que chega a me perturbar, no sentido de que até me tira a iniciativa de reagir sob a forma de aparte, etc., porque, sobretudo, para mim, é uma espécie de decepção, é uma espécie de melancolia. Ouvi coisas durante este debate, pequenos deboches...

O Sr. Luiz Braz: Não fui eu.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Não, não foi V. Exª, estou me referindo a outras intervenções, ironias, eu vi alguém dizer quando comecei meu pronunciamento que o Ver. Koutzii agora vai querer dar uma aula de história aqui. Ouvi outro Vereador dizer...o Ver. Jaques Machado. Outro Vereador dizer que falemos dos transportes, não vamos falar deste assunto porque, afinal, pode estar querendo ocultar. Eu não escolhi, está absolutamente claro que houve um fato que desencadeou isso hoje, inesperado, que os líderes da Casa receberam – não individualmente pelo seu nome, mas pela sua condição de líder, todos - um envelope. Pelo menos foi testemunhado no caso da Liderança do PDT e da Liderança do PT. Não sei se foram as únicas que mereceram essa distinção. Quero apenas registrar o seguinte. Não é possível que mesmo que o centro da nossa atividade, como Vereadores, é a nossa Cidade, é o nosso povo – ter que ouvir e aí ao meu ouvido é finíssimo. Vou fazer como faz o Ver. Dib que sabe fazer contas bem, eu sei ouvir muito bem esses assuntos. Quando menino judeu, eu era perseguido porque nos idos de 1950, nas boas escolas católicas do ramo havia uma certa simplificação que se tratava do povo que assassinou Cristo e que todo o judeu era um perigoso e maldoso homem. Os tempos são diferentes, acho que a cultura que a Igreja transmite hoje é diferente, mas eu vivi essas pequenas perseguições que, sim, me marcaram muito a personalidade. Acho até que ajudaram a construir uma inclinação de solidariedade. Duas vezes se falou neste assunto nesta Casa, e isso me chama muito a atenção no discurso do Ver. Luiz Braz. Tive um pequeno bate-boca com o Ver. Clóvis Brum, quando ele usou essa expressão de uma forma debochada, que eu acho que está carregada de preconceito, já esclarecemos esse assunto, e a única vez que voltamos a esse assunto foi no dia da homenagem do 41º aniversário do Estado de Israel. Não me lembro de haver falado neste assunto, nem eu, nem ninguém mais aqui. É extremamente sugestivo que no momento em que, por um fato em que eu não provoquei, nós retomemos aqui a questão, parece, veja bem, como pode se ouvir o que V. Exª - o Ver. Luiz Braz - disse. Primeiro, pode parecer que V. Exª é mais brasileiro do que eu, o que seria um equívoco profundo, profundíssimo, porque somos todos brasileiros de diferentes origens, de diferentes imigrações. Mas é curioso porque mesmo que V. Exª não seja um racista consciente, talvez o seja inconscientemente porque produziu – está registrado aqui - esta noção de diferença, porque vem aqui bradar, inclusive com veemência e com certa emoção que V. Exª é brasileiro, e que lhe parece sugestivo que não se trata aqui das questões do Brasil. Mas isso é absolutamente falso. Só o que se fala aqui é do Brasil, da nossa gente e dos nossos dramas, cada um da forma como interpreta, como acha oportuno intervir. Então, chamo a atenção, e por isso abusei do auto-elogio dizendo: nisso eu tenho um ouvido muito fino. Há uma frase sua que é repetição de uma espécie de coisa que se diz muito quando se trata do assunto do racismo: eu tenho muitos amigos negros, vejam como eu sou bom e tolerante porque eu, branco, tenho até amigos negros ou amigos judeus, até conheço alguns que são bons. É uma frase clássica do racista enrustido. (Palmas.)

O SR. LUIZ BRAZ: Só para colocar as coisas no lugar, jamais disse que tenho alguns amigos bons, negros ou alguns amigos bons, judeus. Eu não disse isso em momento nenhum. Eu disse que tenho amigos...

O SR. PRESIDENTE: Ver. Luiz Braz, a Mesa entende que isso é um esclarecimento, não uma Questão de Ordem.

O SR. LUIZ BRAZ: É uma Questão de Ordem porque o orador que está na tribuna disse que eu falei algo e que está nos Anais, eu digo que não. Isso é uma Questão de Ordem, sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Não é uma Questão de Ordem, é um esclarecimento do seu entendimento sobre o que diz o Vereador que está na tribuna.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Volto à frase inicial: para mim o Ver. Luiz Braz é democrata e não é racista. Tenho a pretensão de que sou capaz de analisar o discurso de uma pessoa e desentranhar alguns significados que talvez não sejam aqueles que a pessoa quer expressar. Tem razão o Sr. Presidente por isso, porque essa é a minha interpretação do seu discurso. Então, digo que, inconscientemente, se aproxima de um tipo de linguajar e de distinção que acho que representa algo de preocupante. O que eu queria dizer é que não há nenhum problema de que esta Casa lateralize os debates com temas que não sejam, fundamentalmente, sobre a Cidade. Mas também acho que faz parte, e não vou me pautar – e acho que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, a quem não consultei, mas de quem conheço o perfil político-ideológico, também não se vai pautar – por essa espécie de inoportuna chantagem, quem sabe, mais uma vez produzida involuntariamente pela veemência de V. Exª, de vir nos acossar com a idéia de que nos preocupamos mais com o povo judeu do que com o povo brasileiro. Isso é absolutamente falso, do ponto de vista do cotidiano do qual somos testemunhas.

Agora quero produzir também a diferença que existe entre nós: eu sou um internacionalista, não só do Sport Club Internacional, mas quanto às questões que concernem à condição humana e o destino da humanidade me importam. E aprendi o suficiente nos livros de história para saber que todas as questões se relacionam, que o destino dos povos da América Latina vai incidir no nosso e o nosso no deles e que nada que é humano é estranho a nós e não nos importa. Então, o nacionalismo, outra percepção que eu tive do seu inquietante discurso, principalmente porque ele não é mal- intencionado – eu tenho certeza que não é –, esse nacionalismo chauvinista que usa, para cegar determinados pontos da realidade, essa declaração da qual todos são partícipes nesta Casa serem não só profundamente brasileiros, mas amantes, preocupados e marcados, dilacerados pelo jeito como anda e vive o povo de nosso País, no seu destino, neste momento, que é um dos mais difíceis. Então, não há qualquer confusão, a preocupação, o intervir nas questões nacionais que são aquelas nas quais estamos mais preparados, habilitados e bem situados, não esquiva o fato de que os problemas do mundo são os nossos problemas.

O Sr. Nelson Castan: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu fico extremamente gratificado com o seu pronunciamento, com a clareza com que V. Exª, digamos assim, esmiuçou o verdadeiro significado na sua interpretação, que também é a minha, do discurso do Ver. Luiz Braz.

Eu acho, como V.Exª, que o Ver. Luiz Braz não tem esta intenção, é uma coisa inconsciente, como tantas outras. Agora, eu quero deixar claro que assim como o Ver. Flávio Koutzii, eu sou judeu-brasileiro, nascido aqui no Brasil, brasileiro de convicção, de natureza cultural e que acho que todos os Vereadores desta Casa são brasileiros, mas nem todos são demagogos.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Flávio Koutzii, em momento algum eu ataquei o povo judeu, em momento algum eu fiz os discursos racistas. As ilações foram tiradas por V. Exª e, também, pelo aparte que deu agora o Ver. Nelson Castan, mas disso V. Exª não pode me acusar, procurei ser o mais claro possível. Mas é claro que, de qualquer frase, pode-se tirar várias ilações, Vereador, e V. Exª é muito inteligente para isso...

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Para terminar, não somente às vezes sou inteligente, como sobretudo honesto, honesto mesmo, e não uso expedientes demagógicos para distorcer argumentos. O que fiz, e assumo que pode ser inclusive, quem sabe, um pouco pretensioso – para terminar, Sr. Presidente – foi uma leitura e uma busca de sentido no seu discurso. Termino dizendo que o Ver. Luiz Braz é democrata, não é racista, mas expressou claramente no seu discurso – e por isso que ocupei a tribuna – uma série de noções e de interpretações que compõem o universo de um pensamento que pode desembocar num sentido racista. Obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h09min.)

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